Missão

A missão do Instituto consiste em promover o conhecimento do território paulista através da produção cartográfica de detalhe e precisão, e dos estudos geográficos relacionados à Divisão Administrativa e Territorial do Estado de São Paulo.

Histórico

O Instituto Geográfico e Cartográfico é uma instituição que integra o quadro de Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo. Suas atividades técnico-científicas caracterizam-se pela produção e aplicação de conhecimento geográfico na solução de problemas relativos à Divisão Administrativa e Territorial e na edição de produtos cartográficos de alta precisão.

Criado em 1979, o IGC recebeu as suas atuais atribuições legais ao suceder o antigo Instituto Geográfico Geológico (1938-1975) e, antes deste, a Comissão Geográfica e Geológica (1886-1931). Ambos executaram atividades similares às do IGC, com a adição de pesquisas, trabalhos de campo e análise nas áreas de Geologia, Geodésia e Meteorologia entre outras.

Quanto ao IGG, pode-se destacar sua atividade em coordenação com os órgãos federais de Cartografia e Geografia (notadamente o IBGE) e a edição das cartas topográficas na escala 1:50 000. A ele também competia realizar pesquisas e autorizar lavras minerais no Estado de São Paulo. Adicionalmente, o IGG foi responsável pelo grande trabalho de registrar, pela primeira vez de modo sistemático, todas as divisas e limites municipais e estaduais sobre uma base cartográfica levantada de modo rigoroso e preciso.

Por sua vez, a CGG, órgão criado ainda à época da Província de São Paulo, tornou-se referência na administração pública paulista como marco inicial da atividade científica oficial, lançando as raízes da atuação de mais de uma dezena de Institutos de Pesquisa atualmente existentes. A Comissão, inicialmente organizada em torno de cientistas estrangeiros, tornou-se abrigo de vários destacados técnicos nacionais de renome em suas respectivas áreas, tais como Theodoro Fernandes Sampaio, João Pedro Cardoso, Valdemar Lefèvre, Luíz Fructuoso da Costa e Luiz Francisco Gonzaga de Campos. As explorações dos principais rios da Província, o levantamento topográfico na escala 1:100 000, o registro fotográfico das viagens e trabalhos de campo, o registro dos dados meteorológicos e climatológicos, os inventários botânicos, entre outros legados da CGG, estão revestidos de caráter pioneiro e consolidados como patrimônio científico e cultural do povo paulista e brasileiro.

O Instituto Geográfico e Cartográfico dá continuidade a esta preciosa tradição de pesquisa e trabalho científico, aliando a ela uma mentalidade sempre inovadora e um esforço sistemático na atualização de seus conhecimentos e métodos, subsidiando o desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo.

Gerência de Apoio Técnico à Divisão Administrativa e Territorial GDAT

Brasão do Estado de São Paulo gravado
em marco de concreto.

A Gerência de Apoio Técnico à Divisão Administrativa e Territorial (GDAT) é a única área, no Estado, com atribuição para responder pelo Quadro Territorial – Administrativo.

A GDAT atende diretamente às Prefeituras Municipais em todas as questões relativas às divisas do município. Esse atendimento se dá a partir da oficialização do território municipal por meio do mapa do município, da demarcação, da definição de divisas em mapeamentos, do fornecimento de certidão de jurisdição territorial, entre outros.

Atende solicitações das Prefeituras e Câmaras Municipais, referentes a definições e alterações de território de Distrito Administrativo Além disso, a GDAT tem uma demanda específica da Assembléia Legislativa do Estado, pois é a área responsável pela verificação do atendimento aos requisitos previstos em lei para alterações do Quadro Territorial – Administrativo, quais sejam: criação de municípios, desmembramento de áreas municipais e descrição das divisas intermunicipais a serem publicadas em lei.

A GDAT também atende ás demandas das demais Secretarias de Estado, de órgãos federais, de empresas públicas e fundações, de instituições de pesquisa e ensino, de pessoas jurídicas e de pessoas físicas.

Gerência de Cartografia GCART

Mapa Índice dos Projetos de Mapeamento 1:10.000

A Gerência de Cartografia (GCART) responsabiliza-se pela execução das atividades relacionadas à Cartografia Oficial do Estado de São Paulo.

Este trabalho abrange as etapas de planejamento, execução e distribuição de produtos cartográficos, envolvendo o levantamento e articulação das necessidades do governo por informações georreferenciadas; a elaboração de especificações técnicas; o acompanhamento dos processos produtivos; a revisão e a validação do produto final e a divulgação e publicação dos mapas, inclusive no formato digital.

Dentre os principais trabalhos executados na Gerência, destacam-se o Mapa da Divisão Municipal do Estado de São Paulo, o Mapeamento Topográfico na escala 1:10 000 e o imageamento do território através de fotografias aéreas e imagens de satélite.

A GCART também fornece apoio ao usuário, através do esclarecimento de questões de âmbito cartográfico e de informações detalhadas sobre os produtos distribuídos pelo Instituto. Atende também às demandas dos órgãos públicos por sistemas de geoprocessamento e a cessão de bases cartográficas adquiridas em regime de compartilhamento.

Gerência de Geografia

Capa do estudo intitulado
Expressão Regional - Adamantina

A Gerência de Geografia tem a atribuição de definir critérios metodológicos para estudo do espaço geográfico e propor a política geográfica da Administração Estadual.

A Gerência também pesquisa e estuda a regionalização do Estado, as bacias hidrográficas, as condições e os fenômenos climáticos distribuídos espacialmente e sua hierarquia e aspectos locais refletidos no clima urbano. Também é estudada a biogeografia, procedendo à diagnose da paisagem. No campo da Geografia Humana, esta Gerência deve pesquisar e estudar a população e o povoamento, a urbanização e os processos integrantes, as atividades econômicas e suas implicações espaciais e o espaço rural e suas transformações.

Já no campo da Geografia Regional, tem sob sua responsabilidade pesquisar e estudar os espaços regionais como unidades de planejamento.

Legislação

O Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) é uma instituição vinculada a Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo. Suas atribuições estão descritas no Decreto Nº 64.311, de 1 de julho de 2019. Já a Resolução SG-62, de 8 de outubro de 2019, trata dos preços dos produtos e serviços oferecidos pelo IGC e assuntos correlatos.

• MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Criação e Divisas
• Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005
  Estrutura organizacional da IGCSP
• Decreto nº 64.311, de 01 de julho de 2019
  Reorganiza o Programa "Infraestrutura de Dados Espaciais para o Estado de São Paulo - IDE-SP" e o Sistema Cartográfico do Estado de São Paulo - SCE-SP, revoga o Decreto nº 61.486, de 11 de setembro de 2015, e dá providências correlatas.
• Resolução SG-61 de 08 de outubro de 2019
  Dispõe sobre a transferência de todos os sistemas de informações geoespaciais da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA para o Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC e dá providências correlatas.
• Resolução SG-62 de 08 de outubro de 2019
  Dispõe sobre a transferência para o Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC dos produtos cartográficos disponibilizados pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A – EMPLASA e dá providências correlatas.
• Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
  Dispõe sobre alteração de denominação de Secretaria de Estado na qual o Instituto está vinculado.