Z6_086423G03HEOD06UT1RFD2LFR1
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Z7_086423G03HFOD061QRPMO25AA1
Serviços
O IGC atende às demandas do setor público e da sociedade, relativas à divisão administrativa e territorial do Estado de São Paulo.
Z7_086423G03HFOD061QRPMO250H5
Serviços em Destaque
Certidão de Jurisdição Territorial
Consiste no documento oficial para fins de tributação e registro em cartório em que se determina a jurisdição territorial a qual o imóvel pertence.
Preço: Consulte a tabela
Como solicitar:
1. Acesse abaixo o link Requerimento de Certidão de Jurisdição Territorial. preencha e assine o formulário envie o arquivo nomeado como: Requerimento-CJT_assinado.pdf.
Documentos pessoais do solicitante (caso seja ele quem está assinando o Requerimento): RG (frente e verso) com CPF ou CNH (frente e verso)
Nome do arquivo: RG-CPF_solicitante_[iniciais].pdf ou CNH_solicitante_[iniciais].pdf
Exemplo solicitante enviou CNH: Maria Júlia da Silva → CNH_solicitante_MJS.pdf
2. Documentos pessoais do responsável técnico (caso seja ele quem está assinando o Requerimento): RG (frente e verso) com CPF ou CNH (frente e verso).
Nome do arquivo: RG-CPF_resp-tec_[iniciais].pdf ou CNH_resp-tec_[iniciais].pdf
Exemplo responsável técnico enviou RG com CPF: Nara do Carmo → RG-CPF_resp-tec_NC.pdf
Obs. :se o solicitante for proprietário da área e tiver 60 anos ou mais, ele deverá enviar cópia do documento dele e o nome dele deve constar nos campos “interessado” e “proprietário” do requerimento, para garantir atendimento prioritário.
3. Envie uma cópia digital da planta completa assinada (apenas 1 arquivo), em formato PDF.
Nome do arquivo: Planta_assinada.pdf
Arquivos da Área (DXF) - Apenas uma matrícula por requerimento, que deve estar identificada no formulário e em cada arquivo.
Sistema de coordenadas: EPSG:4674 (SIRGAS 2000 – Geográfico) e Formato: .dxf
Cada polígono deve estar em um arquivo separado, com nome claro conforme os exemplos abaixo.
Exemplos de nomes de arquivos:
Matrícula 256 (1 polígono compõe a área): Mat-256.dxf
Matrícula 1.256 – Glebas A, B, C e D (4 polígonos compõem a área):
Mat-1256_Gleba-A.dxf
Mat-1256_Gleba-B.dxf
Mat-1256_Gleba-C.dxf
Mat-1256_Gleba-D.dxf
Matrícula 6.548 – Parcelas A, B e C (3 polígonos compõem a área):
Mat-6548_Parcela-A.dxf
Mat-6548_Parcela-B.dxf
Mat-6548_Parcela-C.dxf
Matrícula 108 - sem glebas/parcelas (3 polígonos compõem a área) :
Mat-108_poligono-1.dxf
Mat-108_poligono-2.dxf
Mat-108_poligono-3.dxf
Matrícula 56.698 – Parcela 1 (2 partes) e Parcela 2 (1 parte):
Mat-56698_Parcela-1_Parte-1.dxf
Mat-56698_Parcela-1_Parte-2.dxf
Mat-56698_Parcela-2.dxf
Envie todos os arquivos e documentos solicitados para: atendimentoigc@sp.gov.br
Caracterização de Drenagem
O trabalho consiste no levantamento de cursos d´água representados na cartografia oficial acrescido de informações obtidas em trabalho de campo, para subsidiar órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas em questões relacionadas à hidrografia nas áreas de interesse.
É necessária obrigatória a realização de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Formulário de requerimento preenchido no site e a identificação dos cursos d´água a serem vistoriados utilizando-se o Idesp ou em planta da área em formato digital e georreferenciada com coordenadas referênciadas ao SIRGAS 2000. E cópia do documentos RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Traçados de Divisas em Planta
Definição de divisa intermunicipal, interdistrital e limite estadual em plantas, em atendimento à solicitação de órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: formulário preenchido no site, link a seguir, cópia em formato digital da planta do imóvel georreferenciada com coordenadas no sistema SIRGAS 2000 e cópia do documentos: RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Certidão de Jurisdição Territorial
Consiste no documento oficial para fins de tributação e registro em cartório em que se determina a jurisdição territorial a qual o imóvel pertence.
Preço: Consulte a tabela
Como solicitar:
1. Acesse abaixo o link Requerimento de Certidão de Jurisdição Territorial. preencha e assine o formulário envie o arquivo nomeado como: Requerimento-CJT_assinado.pdf.
Documentos pessoais do solicitante (caso seja ele quem está assinando o Requerimento): RG (frente e verso) com CPF ou CNH (frente e verso)
Nome do arquivo: RG-CPF_solicitante_[iniciais].pdf ou CNH_solicitante_[iniciais].pdf
Exemplo solicitante enviou CNH: Maria Júlia da Silva → CNH_solicitante_MJS.pdf
2. Documentos pessoais do responsável técnico (caso seja ele quem está assinando o Requerimento): RG (frente e verso) com CPF ou CNH (frente e verso).
Nome do arquivo: RG-CPF_resp-tec_[iniciais].pdf ou CNH_resp-tec_[iniciais].pdf
Exemplo responsável técnico enviou RG com CPF: Nara do Carmo → RG-CPF_resp-tec_NC.pdf
Obs. :se o solicitante for proprietário da área e tiver 60 anos ou mais, ele deverá enviar cópia do documento dele e o nome dele deve constar nos campos “interessado” e “proprietário” do requerimento, para garantir atendimento prioritário.
3. Envie uma cópia digital da planta completa assinada (apenas 1 arquivo), em formato PDF.
Nome do arquivo: Planta_assinada.pdf
Arquivos da Área (DXF) - Apenas uma matrícula por requerimento, que deve estar identificada no formulário e em cada arquivo.
Sistema de coordenadas: EPSG:4674 (SIRGAS 2000 – Geográfico) e Formato: .dxf
Cada polígono deve estar em um arquivo separado, com nome claro conforme os exemplos abaixo.
Exemplos de nomes de arquivos:
Matrícula 256 (1 polígono compõe a área): Mat-256.dxf
Matrícula 1.256 – Glebas A, B, C e D (4 polígonos compõem a área):
Mat-1256_Gleba-A.dxf
Mat-1256_Gleba-B.dxf
Mat-1256_Gleba-C.dxf
Mat-1256_Gleba-D.dxf
Matrícula 6.548 – Parcelas A, B e C (3 polígonos compõem a área):
Mat-6548_Parcela-A.dxf
Mat-6548_Parcela-B.dxf
Mat-6548_Parcela-C.dxf
Matrícula 108 - sem glebas/parcelas (3 polígonos compõem a área) :
Mat-108_poligono-1.dxf
Mat-108_poligono-2.dxf
Mat-108_poligono-3.dxf
Matrícula 56.698 – Parcela 1 (2 partes) e Parcela 2 (1 parte):
Mat-56698_Parcela-1_Parte-1.dxf
Mat-56698_Parcela-1_Parte-2.dxf
Mat-56698_Parcela-2.dxf
Envie todos os arquivos e documentos solicitados para: atendimentoigc@sp.gov.br
Caracterização de Drenagem
O trabalho consiste no levantamento de cursos d´água representados na cartografia oficial acrescido de informações obtidas em trabalho de campo, para subsidiar órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas em questões relacionadas à hidrografia nas áreas de interesse.
É necessária obrigatória a realização de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Formulário de requerimento preenchido no site e a identificação dos cursos d´água a serem vistoriados utilizando-se o Idesp ou em planta da área em formato digital e georreferenciada com coordenadas referênciadas ao SIRGAS 2000. E cópia do documentos RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Traçados de Divisas em Planta
Definição de divisa intermunicipal, interdistrital e limite estadual em plantas, em atendimento à solicitação de órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: formulário preenchido no site, link a seguir, cópia em formato digital da planta do imóvel georreferenciada com coordenadas no sistema SIRGAS 2000 e cópia do documentos: RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Certidão de Jurisdição Territorial
Consiste no documento oficial para fins de tributação e registro em cartório em que se determina a jurisdição territorial a qual o imóvel pertence.
Preço: Consulte a tabela
Como solicitar:
1. Acesse abaixo o link Requerimento de Certidão de Jurisdição Territorial. preencha e assine o formulário envie o arquivo nomeado como: Requerimento-CJT_assinado.pdf.
Documentos pessoais do solicitante (caso seja ele quem está assinando o Requerimento): RG (frente e verso) com CPF ou CNH (frente e verso)
Nome do arquivo: RG-CPF_solicitante_[iniciais].pdf ou CNH_solicitante_[iniciais].pdf
Exemplo solicitante enviou CNH: Maria Júlia da Silva → CNH_solicitante_MJS.pdf
2. Documentos pessoais do responsável técnico (caso seja ele quem está assinando o Requerimento): RG (frente e verso) com CPF ou CNH (frente e verso).
Nome do arquivo: RG-CPF_resp-tec_[iniciais].pdf ou CNH_resp-tec_[iniciais].pdf
Exemplo responsável técnico enviou RG com CPF: Nara do Carmo → RG-CPF_resp-tec_NC.pdf
Obs. :se o solicitante for proprietário da área e tiver 60 anos ou mais, ele deverá enviar cópia do documento dele e o nome dele deve constar nos campos “interessado” e “proprietário” do requerimento, para garantir atendimento prioritário.
3. Envie uma cópia digital da planta completa assinada (apenas 1 arquivo), em formato PDF.
Nome do arquivo: Planta_assinada.pdf
Arquivos da Área (DXF) - Apenas uma matrícula por requerimento, que deve estar identificada no formulário e em cada arquivo.
Sistema de coordenadas: EPSG:4674 (SIRGAS 2000 – Geográfico) e Formato: .dxf
Cada polígono deve estar em um arquivo separado, com nome claro conforme os exemplos abaixo.
Exemplos de nomes de arquivos:
Matrícula 256 (1 polígono compõe a área): Mat-256.dxf
Matrícula 1.256 – Glebas A, B, C e D (4 polígonos compõem a área):
Mat-1256_Gleba-A.dxf
Mat-1256_Gleba-B.dxf
Mat-1256_Gleba-C.dxf
Mat-1256_Gleba-D.dxf
Matrícula 6.548 – Parcelas A, B e C (3 polígonos compõem a área):
Mat-6548_Parcela-A.dxf
Mat-6548_Parcela-B.dxf
Mat-6548_Parcela-C.dxf
Matrícula 108 - sem glebas/parcelas (3 polígonos compõem a área) :
Mat-108_poligono-1.dxf
Mat-108_poligono-2.dxf
Mat-108_poligono-3.dxf
Matrícula 56.698 – Parcela 1 (2 partes) e Parcela 2 (1 parte):
Mat-56698_Parcela-1_Parte-1.dxf
Mat-56698_Parcela-1_Parte-2.dxf
Mat-56698_Parcela-2.dxf
Envie todos os arquivos e documentos solicitados para: atendimentoigc@sp.gov.br
Caracterização de Drenagem
O trabalho consiste no levantamento de cursos d´água representados na cartografia oficial acrescido de informações obtidas em trabalho de campo, para subsidiar órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas em questões relacionadas à hidrografia nas áreas de interesse.
É necessária obrigatória a realização de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Formulário de requerimento preenchido no site e a identificação dos cursos d´água a serem vistoriados utilizando-se o Idesp ou em planta da área em formato digital e georreferenciada com coordenadas referênciadas ao SIRGAS 2000. E cópia do documentos RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Traçados de Divisas em Planta
Definição de divisa intermunicipal, interdistrital e limite estadual em plantas, em atendimento à solicitação de órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: formulário preenchido no site, link a seguir, cópia em formato digital da planta do imóvel georreferenciada com coordenadas no sistema SIRGAS 2000 e cópia do documentos: RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Z7_086423G03HFOD061QRPMO25GU0
Demais Serviços
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
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- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
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- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
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- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
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- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
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- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
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- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
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Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
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Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
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Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
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Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
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Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
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Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
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- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
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Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX