Z6_086423G03HEOD06UT1RFD2LFR1
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Z7_086423G03HFOD061QRPMO25AA1
Serviços
O IGC atende às demandas do setor público e da sociedade, relativas à divisão administrativa e territorial do Estado de São Paulo.
Z7_086423G03HFOD061QRPMO250H5
Serviços em Destaque
Certidão de Jurisdição Territorial
Consiste no documento oficial para fins de tributação e registro em cartório em que se determina a jurisdição territorial a qual o imóvel pertence.
Uma vez transcrito o perímetro do imóvel para os mapas oficiais do IGC, cujas divisas municipais estão traçadas com base na legislação vigente, é identificada, oficialmente, a qual município o imóvel está localizado.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários:formulário preenchido no site, link a seguir, cópia em formato digital da planta do imóvel georreferenciada com coordenadas no sistema SIRGAS 2000 e cópia do documentos RG e CPF de quem assinar o requerimento. E em caso de proprietário maior que 60 anos de idade fornecer cópia de seu RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Caracterização de Drenagem
O trabalho consiste no levantamento de cursos d´água representados na cartografia oficial acrescido de informações obtidas em trabalho de campo, para subsidiar órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas em questões relacionadas à hidrografia nas áreas de interesse.
É necessária obrigatória a realização de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Formulário de requerimento preenchido no site e a identificação dos cursos d´água a serem vistoriados utilizando-se o Idesp ou em planta da área em formato digital e georreferenciada com coordenadas referênciadas ao SIRGAS 2000. E cópia do documentos RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Traçados de Divisas em Planta
Definição de divisa intermunicipal, interdistrital e limite estadual em plantas, em atendimento à solicitação de órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: formulário preenchido no site, link a seguir, cópia em formato digital da planta do imóvel georreferenciada com coordenadas no sistema SIRGAS 2000 e cópia do documentos: RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Certidão de Jurisdição Territorial
Consiste no documento oficial para fins de tributação e registro em cartório em que se determina a jurisdição territorial a qual o imóvel pertence.
Uma vez transcrito o perímetro do imóvel para os mapas oficiais do IGC, cujas divisas municipais estão traçadas com base na legislação vigente, é identificada, oficialmente, a qual município o imóvel está localizado.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários:formulário preenchido no site, link a seguir, cópia em formato digital da planta do imóvel georreferenciada com coordenadas no sistema SIRGAS 2000 e cópia do documentos RG e CPF de quem assinar o requerimento. E em caso de proprietário maior que 60 anos de idade fornecer cópia de seu RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Caracterização de Drenagem
O trabalho consiste no levantamento de cursos d´água representados na cartografia oficial acrescido de informações obtidas em trabalho de campo, para subsidiar órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas em questões relacionadas à hidrografia nas áreas de interesse.
É necessária obrigatória a realização de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Formulário de requerimento preenchido no site e a identificação dos cursos d´água a serem vistoriados utilizando-se o Idesp ou em planta da área em formato digital e georreferenciada com coordenadas referênciadas ao SIRGAS 2000. E cópia do documentos RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Traçados de Divisas em Planta
Definição de divisa intermunicipal, interdistrital e limite estadual em plantas, em atendimento à solicitação de órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: formulário preenchido no site, link a seguir, cópia em formato digital da planta do imóvel georreferenciada com coordenadas no sistema SIRGAS 2000 e cópia do documentos: RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Certidão de Jurisdição Territorial
Consiste no documento oficial para fins de tributação e registro em cartório em que se determina a jurisdição territorial a qual o imóvel pertence.
Uma vez transcrito o perímetro do imóvel para os mapas oficiais do IGC, cujas divisas municipais estão traçadas com base na legislação vigente, é identificada, oficialmente, a qual município o imóvel está localizado.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários:formulário preenchido no site, link a seguir, cópia em formato digital da planta do imóvel georreferenciada com coordenadas no sistema SIRGAS 2000 e cópia do documentos RG e CPF de quem assinar o requerimento. E em caso de proprietário maior que 60 anos de idade fornecer cópia de seu RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Caracterização de Drenagem
O trabalho consiste no levantamento de cursos d´água representados na cartografia oficial acrescido de informações obtidas em trabalho de campo, para subsidiar órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas em questões relacionadas à hidrografia nas áreas de interesse.
É necessária obrigatória a realização de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Formulário de requerimento preenchido no site e a identificação dos cursos d´água a serem vistoriados utilizando-se o Idesp ou em planta da área em formato digital e georreferenciada com coordenadas referênciadas ao SIRGAS 2000. E cópia do documentos RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Traçados de Divisas em Planta
Definição de divisa intermunicipal, interdistrital e limite estadual em plantas, em atendimento à solicitação de órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: formulário preenchido no site, link a seguir, cópia em formato digital da planta do imóvel georreferenciada com coordenadas no sistema SIRGAS 2000 e cópia do documentos: RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Z7_086423G03HFOD061QRPMO25GU0
Demais Serviços
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Parecer Técnico
Consiste em análise de acidentes geográficos, caracterização de ocupação de áreas, na caracterização e definição de caminhos de servidão, bem como em outras informações geográficas e cartográficas. O trabalho é realizado, principalmente utilizando-se de análise de documentação cartográfica e fotográfica oficiais, de comparação estereoscópica entre documentos fotográficos em diferentes datas e de vistoria de campo.
Preço: Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de Requerimento preenchido e cópia simples do RG e CPF.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Localização de Área
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Extensão de Rodovia
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Desmembramento / Anexação
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação Técnica para Prefeitura/Câmara Municipal
Elaboração de nova edição de Mapa Municipal
Requerimento feito ao IGC sobre a elaboração de nova versão de mapa municipal. Este apresenta os elementos geográficos e a linha de divisa do município solicitante.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Solicitar pelo formulário de contato informações sobre o serviço, para saber quais os documentos necessários.
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
Localização de Marcos
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Localização de Pedágios
É o serviço onde se calcula a extensão de determinada rodovia em folhas topográficas oficiais e/ou por meio de levantamento “in loco”.
Preço:Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Formulação de um documento que informa a exata localização da praça de pedágio e o município a que ele pertence.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É um documento em que é plotado, em plantas oficiais, a área do imóvel de interesse do consulente.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Informação de toponímia
Atenção:
De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 18 da Constituição Federal “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os trabalhos dessa natureza estão suspensos até que seja promulgada uma Lei Complementar Federal que disponha sobre o tema.
É a informação sobre nomes oficiais de rios, córregos, ruas, bairros, morros, etc.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Legislação Municipal
É o serviço que informa a localização de marcos de concreto cravados pelo IGC nas divisas intermunicipais do Estado
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
É o encaminhamento (por e-mail) da descrição da legislação sobre o Quadro Administrativo e Territorial do Estado.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Cópia de Documentação Municipal
É o encaminhamento de documentos que foram elaborados ao longo do tempo pelo IGC, constantes de nossos arquivos.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
O IGC emite segundas vias de Certidões de Jurisdição Territorial, Informações e Pareceres Técnicos emitidos anteriormente pelo Instituto.
Preço: Consulte a tabela
- Solicitar Serviço
- Documentos necessários: Formulário de requerimento
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX
Criação de Distrito
A criação, a organização e a supressão de Distritos se dá através de lei municipal, garantida a participação popular.
A delimitação da divisa do Distrito Administrativo é definida pelo IGC, por meio da verificação da área de influência da sede do futuro Distrito, levando-se em conta, sempre que possível, os acidentes naturais e atendendo às conveniências dos moradores da região. Veja Lei Complementar n.º 651/90
A Prefeitura deverá enviar ao IGC cópia da lei que criou o Distrito e definiu suas divisas.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício da Câmara Municipal
Como solicitar: Enviar os documentos para atendimentoigc@sp.gov.br
Demarcação de Municípios
É a identificação, no terreno, da divisa intermunicipal por meio da implantação de marcos de concreto em pontos significativos da mesma.
A definição da linha de divisa é feita com base na legislação e nos mapas oficiais (antes solicite nova edição de Mapa Municipal). Os marcos são cravados em pontos identificados previamente em documentos cartográficos, cuja localização no campo é confirmada através de GPS.
Preço: Consulte a tabela
Documentos necessários: Ofício formalizado pela Prefeitura
Como solicitar: pessoalmente ou via SEDEX